Segurança da urna eletrônica brasileira e o Projeto Você Fiscal

Breve histórico da urna eletrônica brasileira

A urna eletrônica brasileira substituiu as cédulas em papel no Brasil a partir das eleições municipais de 1996, onde 57 municípios com mais de 200 mil habitantes tiveram os votos computados em urnas projetadas desde a década de 1980 por engenheiros e pesquisadores do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Especiais e CTA – Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial. Nas eleições de 2014, todos os municípios brasileiros contam com a urna eletrônica nas eleições, permitindo maior agilidade na apuração dos votos e menor índice de votos nulos.

Desde a primeira eleição até os dias atuais, vários modelos de urnas foram produzidos pela Unisys e Diebold-Procomp e, a partir de 2006 surgiram modelos com leitura biométrica. Inicialmente os modelos vinham com o sistema operacional VirtuOS e, depois, passaram a utilizar o Windows CE e, a partir de 2008, só se fabricam urnas com sistema operatório Linux. Estima-se que mais de 400 mil urnas eletrônicas já foram produzidas, com tempo de vida útil de dez anos segundo as diretrizes do TSE – Tribunal Superior Eleitoral e descarte de equipamentos com menos de seis dias de uso para evitar problemas de funcionamento nas eleições.

Historicamente, vários países adotaram o modelo da urna eletrônica brasileira por alguns períodos, incluindo Argentina, Paraguai e Equador e houve até um programa de difusão fomentado pela OEA – Organização dos Estados Americanos. Entretanto, desconfianças sobre o equipamento inviabilizaram o uso da urna nestes países e ainda acarretaram em medidas constitucionais na Holanda e na Alemanha em virtude da urna tupiniquim não atender aos requisitos do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais, uma espécie de primeiro protocolo regulatório da questão de confiabilidade das urnas em eleições. Este princípio estabelece que um sistema eleitoral é independente do software se uma modificação ou erro não-detectado no seu software não pode causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração ou na inviolabilidade do voto, permitindo e facilitando a detecção de erros ou fraudes na apuração eletrônica. Em resumo, deve haver meios de auditar a eleição que não dependam do software utilizado, como uma dupla conferência do voto por mecanismos que podem incluir a impressão do voto, por exemplo.

Diversos estudos foram feitos para avaliar a integridade do sistema DRE usado na urna eletrônica das eleições brasileiras, incluindo relatórios da Unicamp, Coppe-UFRJ, SBC, BRISA, CMTSE, Cmind e Unb e, em resumo, muitos deles alegam que não é possível fazer afirmações sobre a integridade do sistema, transparência do processo eleitoral, proteção a falhas e sigilo do eleitor. Concluem pela necessidade de diminuir riscos referente ao modelo utilizado e pela impressão do voto para o eleitor. Internacionalmente, fala-se em uma urna que permita a auditoria do resultado a ser desenvolvida por meio que independa da confiabilidade do software, algo como uma segunda geração de urnas eletrônicas e aperfeiçoamento do Princípio de Independência. O Brasil, por sua vez, não chegou nem a primeira versão do protocolo regulatório.

Qualquer brasileiro pode ser um fiscal das eleições?

A urna eletrônica foi declarada insegura para a lisura do processo eleitoral por diversos pesquisadores e projetos tem surgido para fomentar a fiscalização nas eleições e lutar por uma eleição mais transparente e confiável e, portanto, fortalecer a democracia. Um deles se chama Você Fiscal e é capitaneado pelo Professor Diego Aranha, pesquisador especialista em segurança computacional e criptografia no Instituto de Computação da Unicamp.

A página oficial do projeto adotou o slogan “você vota, você confere” para que seja desenvolvido um software que permita à população conferir o resultado da sua urna, a qual está sob completa desconfiança por “graves problemas de falta de segurança, transparência e fácil quebra do sigilo do voto”, segundo Aranha. Auditorias solicitadas pelo TSE foram suspensas depois que o sistema foi violado, sem que fossem dadas maiores explicações. A pergunta que não pode calar é: você sabe o que acontece com o seu voto ao final da eleição? Ele deveria ficar lá para sempre, mas o sistema atual não garante isso e, portanto, se o voto é obrigatório a contabilização dele corre riscos de não seguir a mesma regra.

O projeto de Aranha está com captação de doações de recursos no Catarse e o software para celular será desenvolvido se houver R$ 30 mil em doações até o dia 21 de agosto de 2014. Acreditando na necessidade primordial de lisura nas eleições e na necessidade de ser parte colaborativa desda nova luta pela democracia, fiz uma doação de R$ 200 (duzentos reais) para o projeto e pretendo fazer outra se o valor almejado não for atingido até a data estipulada. Em épocas de manifestações populares até por Copa do Mundo ou R$ 0,20 na passagem de ônibus, a luta pela democracia de fato e de direito é um exercício diário obrigatório em todas as suas possibilidades.

O projeto obteve, em apenas seis dias, montante superior a R$ 30 mil com doações de cerca de 600 pessoas e, portanto, o aplicativo para Android será desenvolvido. O autor estabeleceu uma nova meta de R$ 100 mil em doações para aplicativos em outras plataformas e demais recursos que ele pretende para tornar o aplicativo mais robusto. Para doar, clique aqui.

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Autor Thiago Rodrigo Alves Carneiro

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  • Raul disse:

    Olá Thiago tudo bem? Sou um analista de sistemas de São José dos campos, SP, a cidade de onde você citou que foi desenvolvida a tecnologia referente ao sistema de votação eletrônica que temos hoje implantado no Brasil.

    Aliás por acaso, teremos nesses próximos dias, a oportunidade de colocar a prova a segurança do nossso sistema de votações.

    Será dada a oportunidade a qualquer profissional que desejar, para que tente quebrar a segurança do sistema.

    Acho uma excelente iniciativa já que na minha opinião só a garantia que nos é dita pelas autoridades não significa que o sistema seja mesmo seguro.

    Mas o motivo pela qual eu quis me expressas aqui vendo a sua matéria, na verdade é que na minha opinião, nosso sistema de votação embora utilize tecnologia proprietária, única que facilita muito a auditoria e a contagem eetrônica dos votos já é um sistema obsoleto.

    Eu proponho o uso da internet para que as pessoas votem, sim nada mais sensato e obvio do que se utilizar a internet com veículo de votação das pessoas durante as campanhas politicas.

    Basta que se disponibiize um site em que as pessoas possam preencher o seu cpf e senha pré-cadastrada no ste com todas as informações dos candidatos como já é hoje e que permita que qualquer brasileiro que tenha o direito e o dever de votar possa exercer a sua cidadania de uma forma natural, prática e o melhor dos motivos, barata, sim sem que necessita de milhões e milhões de reais que são gastos todos os anos com a votação eletrônica.

    Esse dinheiro poderia ser de cara, mediante lei promulgada, revertido para construção de escolas e hospitais!
    Eu acho na verdade que para administrar o Brasil só se precisa de bom senso e vontade e nada mais! E é o que menos vemos hoje nas administrações atuais. Bom,, voltando ao assunto das eleições..

    As eleições poderiam ser facilmente feitas até com alguns meses de prazo sem que haja uma correria e o país pare para eleger os seus políticos desde que haja a devida segurança é claro. E todos nós achamos que apesar de quase nenhum político no brasil ter credibilidade que a segurança das eleições é realmente cuidada da forma como deve ser…

    Aliás vejo o uso das urnas eletrônicas hoje, me perdoem os corretos que lá existem, mas falo com a maioria dos pliticos desonestos que temos…. vejo como uma simples desculpa para aumentar o dinheiro de corrupção entre os políticos e o governo. Nada mais justifica a adoção da urna eletrônica se temos a internet, um veículo praticamente gratuito para que se possa fazer isso !

    É isso, eu sou um brasileiro que embora ame o meu país, tenho a plena certeza de que nada aqui vai mudar se não houver uma repressão muito dura, armada e radical por parte do nsso povo como foi no mundo inteiro e a história nos mostra isso, mas essa é uma outra história…

    Obrigaod Thiago e Sucesso Sempre !

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