Estabelecimentos de comércio e serviços, físicos e virtuais, finalmente poderão oferecer preços diferenciados para pagamento em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. É o que autoriza a Lei Federal 13.455/2017, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, e que entrou em vigor em 27 de junho de 2017.

A adoção de preços diferentes conforme o meio de pagamento já ocorria em muitas lojas físicas e, principalmente, virtuais antes da aprovação desta lei. “Nos estabelecimentos presenciais, era difícil ter alguma informação visível ao consumidor e os preços menores eram geralmente negociados com o vendedor ou gerente da loja. Já nas lojas online, sempre foi bastante comum observar descontos de até 15% para pagamento no boleto ou débito e, eventualmente, um desconto igual ou menor para uma única parcela no cartão de crédito, mesmo sem amparo da legislação”, observa Thiago Rodrigo Alves Carneiro, sócio do marketplace A vida é feita de Desconto, referência em cupons para lojas e serviços online.

Os descontos concedidos em função do meio utilizado e do prazo de pagamento, quando existirem, deverão ser afixados em local visível ao consumidor nos estabelecimentos físicos; no meio online, pelo próprio processo de compra, essa informação já fica visível no preço do produto ou serviço. Embora não seja obrigatória a prática de adotar preços diferentes, caso a prática se verifique e não haja informação visível o estabelecimento fica sujeito à multas conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As altas taxas cobradas pelas administradoras de cartões, além da demora de trinta dias para receber valores captados no cartão de crédito, estimulava o comércio a oferecer descontos para quem pagasse com dinheiro e até com cartão de débito, pois o débito gera taxas menores e recebimento dos recursos no dia útil seguinte.

Para o consumidor, os maiores benefícios são a transparência e justiça no preço praticado conforme a forma de pagamento e, no futuro, uma queda das taxas cobradas pelas administradoras de cartões para esse tipo de transação. Outra questão esperada é o fim do subsídio cruzado, prática onde o lojista sobe o preço do produto considerando o percentual médio das taxas pagas. Para a população mais pobre, onde há maior incidência de pagamento em dinheiro por haver menor acesso a crédito e cartões, o preço sofria um acréscimo agora desnecessário. Desta forma, a lei também deve obter maior justiça social no preço de produtos e serviços.

Thiago Rodrigo Alves Carneiro, 41, é graduado em Matemática e em Estatística pelo IME-USP e sócio-proprietário de A vida é feita de Desconto. Com espírito empreendedor, usa sua inspiração para investir e criar negócios sustentáveis usando a tecnologia, a internet e uma pitada de inovação como forma de ajudar as pessoas a realizarem seus sonhos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.