A taxa de serviço continua sendo espontânea. Porém, uma nova lei, sancionada em 13 de março de 2017 pelo presidente Michel Temer (PMDB), deve por fim a famosa cena do cliente que, ao ver a conta e a taxa de serviço calculada logo abaixo em um bar ou restaurante, pergunta ao garçom: “O dono repassa os dez por centro da taxa de serviço para você?”

O novo texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina como deve ser distribuído entre empregador e empregados o valor da cobrança adicional de taxas de serviço ou gorjetas calculadas sobre despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.

O famoso 10% em bares e restaurantes ou 5% a 10% em hotéis e motéis, por exemplo, sempre gerou muita desconfiança e indignação de consumidores, garçons e atendentes em geral devido a diversas alegações de que o dinheiro não era repassado aos empregados ou, ainda, que as empresas davam uma simples bonificação de 10% sobre o salário justificando o valor cobrado a mais dos clientes. Abertamente, sob receio de demissão ou retaliação, funcionários pouco falam sobre o assunto, mas nos bastidores a queixa é recorrente.

Para os estabelecimentos que não participam do Simples Nacional, a nova lei estabelece como 33% o percentual máximo de retenção para o empregador e 67% para rateio entre os empregados. Por outro lado, empresas que fazem parte do Simples podem reter no máximo 20% de todo o valor mensal arrecadado em serviços e gorjetas para custear as despesas e encargos com os trabalhadores.

A lei ainda determina que o percentual exato da fatia que cabe a estabelecimentos e empregados deverá ser definido em convenção, acordo coletivo ou assembleia-geral de cada categoria e, para empresas com mais de 60 funcionários, é obrigatória a criação de uma comissão de fiscalização de cobrança e distribuição dos valores arrecadados a título de serviços ou gorjetas.

Ao mesmo tempo, para evitar confusão entre o que é salário e o que é gorjeta, a carteira de trabalho e o holerite deverá informar o salário fixo em contrato de trabalho e o percentual recebido como gorjeta.

Thiago Rodrigo Alves Carneiro, 41, é graduado em Matemática e em Estatística pelo IME-USP e sócio-proprietário de A vida é feita de Desconto. Com espírito empreendedor, usa sua inspiração para investir e criar negócios sustentáveis usando a tecnologia, a internet e uma pitada de inovação como forma de ajudar as pessoas a realizarem seus sonhos.

1 COMENTÁRIO

  1. […] 2. A taxa de serviço no valor de 10% da conta é sempre opcional e, após uma lei federal sancionada em março de 2017, a gorjeta ou serviço espontâneo deverá ser distribuída em fatias pré-determinadas entre emprega…. […]

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