Direitos que o consumidor pensa ter e não tem

Lojas comerciais e prestadores de serviço muitas vezes são castigados com a afirmação “o cliente sempre tem razão”. Embora hajam muitas situações em que isto é, de fato, verdadeiro, há vários exemplos nos quais o cliente pensa que tem razão, mas não tem. Confira abaixo.

TROCA DE PRESENTES – Depois do Natal, as lojas ficam cheias de consumidores querendo trocar presentes. Mas a lei diz que o lojista só é obrigado a trocar se o produto tiver defeito. “Comerciantes permitem a troca, mas isso é uma cortesia”, diz o advogado Alexandre Berthe. A exceção é para compras feitas pela internet ou por telefone, que podem ser devolvidas, seja qual for o motivo, em até sete dias.

TROCA IMEDIATA DE PRODUTO COM DEFEITO – O fabricante não é obrigado a fazer a troca imediata de um produto com defeito. A empresa tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Só depois é que o cliente pode exigir a troca, a devolução do dinheiro ou um abatimento no preço. A troca imediata só precisa ser feita se o defeito afetar uma parte essencial do produto (se for no motor do carro, por exemplo).

COMPRA DE PRODUTO POR PREÇO IRRISÓRIO – De maneira geral, a loja é obrigada a vender o produto pelo preço anunciado. Mas a Justiça tem dado ganho de causa para as empresas nos casos em que se constata a má-fé do consumidor. Muita gente já tentou se aproveitar, por exemplo, de erros cometidos por lojas virtuais, que anunciaram sem querer preços bem abaixo do real.

PAGAR COMPRA COM CHEQUE EM TODAS AS LOJAS – Não existe nenhuma lei que obrigue o lojista a aceitar cheque como forma de pagamento. Se o comerciante optar por não aceitar, porém, precisa deixar a informação clara. Além disso, a restrição deve valer para todas as situações. O lojista não pode, por exemplo, aceitar pagamento com cheque só a partir de determinado valor.

RECLAMAR NO PROCON DE COMPRAS FEITAS DE PESSOA FÍSICA – Quem compra um carro de outra pessoa e tem problemas não pode lançar mão do Código de Defesa do Consumidor ou reclamar no Procon. Isso porque essa não é uma relação de consumo. A pessoa pode reclamar, nesse caso, na Justiça comum, com base no Código Civil.

ISENÇÃO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO – A cobrança da assinatura do telefone fixo é motivo de diversas ações na Justiça, muitas movidas por órgãos de defesa do consumidor. Mas, apesar de não existir uma legislação clara sobre o assunto, o entendimento que tem sido firmado nos tribunais é que a cobrança pode ser feita enquanto não houver decisão final sobre o tema.

Trocando em miúdos, para muitos “clientes” a loja ou o profissional só são bons quando tomam todo tipo de soco, pontapé, cuspe, tapa e palavrão e ainda diz: “Posso ajudar em algo, senhor/a?”. Nestes casos, o melhor remédio é recusar a venda ou a prestação de serviço pois um negócio só é bom quando ambos saem satisfeitos.

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Autor Thiago Rodrigo Alves Carneiro

Thiago Rodrigo Alves Carneiro, 36, é paulistano do Campo Belo, sócio-proprietário de A vida é feita de Desconto e professor graduado em Matemática e Estatística no IME-USP.

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