Direitos do consumidor em bares e restaurantes

Bares e restaurantes devem cumprir algumas obrigatoriedades em relação à transparência de seus custos e serviços, ainda que muitos deles tentem intimidar e constranger o consumidor que não pagar o que eles julgam lhes ser devido.

Segundo a Fundação Procon, alguns alertas importantes na hora de consumir e pagar em bares e restaurantes evitam gastos desnecessários:

1. Os estabelecimentos devem informar claramente sobre as formas de pagamento aceitas e jamais deverão recusar papel moeda.
2. A taxa de serviço no valor de 10% da conta é sempre opcional.
3. O estabelecimento deve afixar na entrada do estabelecimento um cardápio com apresentação de todos os itens e preços.
4. O consumidor tem o direito de visitar a cozinha a fim de verificar as condições de higiene e limpeza (Lei Municipal 11.697/94 PMSP).
5. Os valores destinados aos aperitivos servidos antes do início da refeição, o “couvert”, devem ser claros. sendo vedado aos estabelecimentos o fornecimento do serviço de “couvert” ao consumidor sem que tenha sido feita uma solicitação prévia, salvo se oferecido gratuitamente (Lei Estadual 14.536/2011 GESP).

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Autor Thiago Rodrigo Alves Carneiro

Thiago Rodrigo Alves Carneiro, 36, é paulistano do Campo Belo, sócio-proprietário de A vida é feita de Desconto e professor graduado em Matemática e Estatística no IME-USP.

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